A Vice-Presidência de Constituição e Regulação do IRIS atua como centro de reflexão estratégica e contribuição técnica sobre os fundamentos jurídicos da regulação no Brasil. Seu foco está na análise crítica e propositiva de marcos legais e regulatórios, buscando assegurar que estes estejam em consonância com os princípios constitucionais e com os desafios contemporâneos da regulação pública. O Instituto contribui, assim, para o aperfeiçoamento das bases legais dos setores regulados, promovendo maior coerência normativa e suporte institucional às políticas públicas.
A vice-presidência busca qualificar os debates sobre o papel regulatório do Estado, apoiando a formulação de diretrizes que fortaleçam a estabilidade jurídica, a articulação federativa e a racionalidade legislativa. Ao acompanhar projetos de lei, decisões judiciais e movimentos jurisprudenciais, o IRIS contribui com insumos técnicos que favorecem a uniformização de entendimentos e o fortalecimento da governança regulatória, especialmente em temas como competências concorrentes, segurança jurídica e limites institucionais da regulação.
Mais do que observador, o Instituto se posiciona como parceiro técnico das instituições que formulam, executam ou fiscalizam normas regulatórias. A Vice-Presidência de Constituição e Regulação atua com o compromisso de ampliar a legitimidade democrática e a eficácia dos instrumentos regulatórios, ao mesmo tempo em que promove a integração entre direito, inovação e desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o IRIS reafirma seu papel como agente articulador de boas práticas regulatórias e defensor da regulação como instrumento de interesse público.
